O acordo trabalhista previsto no art. 484-A da CLT permite encerrar o contrato por mútuo consentimento com regras próprias de verbas e FGTS. A multa sobre o saldo do fundo, em geral, é de 20% — metade da demissão sem justa causa.
O que costuma ser negociado
As partes definem aviso prévio, verbas rescisórias e condições de homologação. O acordo não é “pedido de demissão” nem “demissão sem justa causa” — tem efeitos próprios sobre seguro-desemprego e saque do FGTS.
Multa do FGTS no acordo
Na demissão sem justa causa, a multa é de 40% sobre o saldo. No acordo 484-A, a referência legal é 20%. Compare o líquido total da rescisão antes de assinar — em alguns casos o trabalhador prefere outro tipo de desligamento.
Simule antes de assinar
Use a calculadora de rescisão CLT selecionando o motivo Acordo comum (Art. 484-A). Cruze com a calculadora de FGTS e o hub desligamento CLT.
Leia também multa FGTS 40% ou 20%, como calcular rescisão e a FAQ da multa de FGTS.
Dica prática
Peça simulação por escrito dos dois cenários — acordo 484-A com multa de 20% e demissão sem justa causa com 40% — antes de assinar qualquer termo.
Como validamos esta estimativa
Os cenários trabalhistas são calibrados com benchmarks de 2026 em Como calculamos.
Simule seu caso na calculadora relacionada e consulte a central de ajuda para perguntas frequentes sobre o tema.
Estimativa educativa: não substitui holerite oficial, contrato assinado, extrato bancário ou orientação de contador, advogado ou RH.
