Trabalhista

O que é demissão por acordo (art. 484-A)?

Verbas, multa de 20% do FGTS e diferenças em relação ao pedido de demissão e à demissão sem justa causa.

A demissão por acordo (art. 484-A da CLT) é um meio-termo entre pedido de demissão e dispensa sem justa causa. Em geral:

  • Metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20%).
  • Saque de até 80% do saldo FGTS (regra geral educativa).
  • Sem seguro-desemprego na regra usual.

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Perguntas relacionadas

Acordo é a mesma coisa que pedir demissão? expand_more
Não. As verbas e o FGTS seguem regras próprias do acordo.
Posso negociar valores além da lei? expand_more
Partes podem formalizar condições no termo, desde que respeitem direitos mínimos.

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